O seu nome em sites de informação empresarial

Do registo comercial para o Google

Os atos das sociedades portuguesas, como a nomeação de um gerente ou a mudança de sede, são publicados oficialmente. Sites privados recolhem essa informação, juntam-na a outras fontes e criam fichas pesquisáveis: empresa, NIF, sócios, gerentes, por vezes moradas e contactos.

Uma designer de Évora renunciou à gerência de uma pequena sociedade em 2018. Oito anos depois, a pesquisa pelo seu nome mostra uma ficha onde ainda aparece como gerente de uma empresa que entretanto entrou em insolvência. Ninguém lê a data da renúncia; todos leem «gerente».

O registo oficial e as cópias

No acórdão *Manni* (C-398/15, 9 de março de 2017), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que não existe um direito geral de apagar os dados de um gerente do registo comercial oficial, que serve a segurança de quem negocia com a empresa. Esta é informação geral, e a NetClearer não é uma sociedade de advogados nem presta consulta jurídica.

As cópias privadas são outra questão. Um site que republica os dados é responsável pelo seu próprio tratamento, e pode receber pedidos de apagamento e de oposição ao abrigo do RGPD (arts. 17 e 21). O Racius, por exemplo, indica na sua política de privacidade que os dados vêm de fontes públicas, como os Ministérios da Justiça e das Finanças, que trata os dados das pessoas ligadas às empresas com base no interesse legítimo e que os titulares podem pedir a retificação, a oposição ou o apagamento. Há relatos públicos de pessoas que pediram ao Racius o apagamento dos seus dados com base no RGPD (exemplo no Portal da Queixa). Cada site decide caso a caso.

Pedidos que fazem sentido

• Cargo antigo: a ficha mostra-o como gerente ou sócio depois da renúncia ou da cessão de quotas.
• Morada pessoal: a sua morada de casa aparece porque coincidia com a sede de uma empresa já mudada ou dissolvida.
• Contactos pessoais: telemóvel ou e-mail privados que nunca publicou.
• Atividade encerrada: uma atividade em nome individual cessada há anos continua listada com os seus dados.

Como fazemos

1. Envia-nos os links das fichas e, se tiver, a certidão permanente atualizada que mostra a situação real.
2. Assina o mandato escrito e envia o documento de identificação.
3. Escrevemos a cada site pelo contacto de privacidade, pedindo a atualização ou o apagamento dos dados pessoais em causa.
4. Preenchemos o formulário do Google para as fichas que aparecem na pesquisa pelo seu nome.
5. Acompanhamos o prazo de um mês e informamo-lo das respostas.

Preço e limites

29 € IVA incluído por link e por destinatário, com pacotes a partir de 69 €. Não alteramos o registo comercial nem as publicações oficiais; as mudanças na própria sociedade fazem-se na conservatória. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido. Ver preços.