Filmado sem autorização e publicado no TikTok

Do balcão para o ecrã de milhares

Segundo a DataReportal, o TikTok chega a cerca de 47% dos adultos em Portugal através da publicidade (DataReportal, Portugal 2026). Um vídeo pode passar de cem para cem mil visualizações num fim de semana.

A funcionária de uma loja em Almada é filmada por um cliente irritado durante uma troca de produto. O vídeo, com o nome dela visível no crachá, ganha milhares de comentários. Alguns descobrem o seu perfil pessoal e começam a escrever-lhe.

Que vídeos têm mais hipóteses

• Gravação em contexto privado, ou que mostra dados pessoais: nome, morada, matrícula, local de trabalho com destaque.
• Assédio: vídeos feitos para ridicularizar uma pessoa identificável, ou duetos e montagens que a expõem.
• Falsificação de identidade: contas que usam o seu nome ou a sua cara.
• Conteúdo íntimo ou sexualizado sem consentimento, com tratamento prioritário.
• Menores identificáveis em situações embaraçosas.

As regras gerais estão nas Diretrizes da Comunidade do TikTok. Um vídeo de interesse público, como uma reportagem sobre um serviço público, pesa de outra forma.

As vias que usamos

1. O formulário de privacidade do TikTok, para vídeos que mostram a sua imagem ou os seus dados sem autorização.
2. A denúncia pelas Diretrizes da Comunidade, para assédio, falsificação ou ódio.
3. A notificação prevista no Regulamento dos Serviços Digitais (art. 16), para conteúdo que pareça ilegal, descrito com factos e sem qualificação jurídica nossa.
4. O pedido ao Google, se o vídeo aparecer na pesquisa pelo seu nome.

Como começa e quanto custa

Envia-nos o link de cada vídeo e, se tiver, dos duetos e cópias. Assina o mandato e envia o documento de identificação. Abrimos o processo no dia da encomenda. 29 € IVA incluído por link; para um vídeo copiado por várias contas, os pacotes de três (69 €) ou dez links (199 €) ficam mais em conta. A NetClearer não é uma sociedade de advogados e não presta consulta jurídica. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido.