Como trabalhamos: formulários e contactos, nunca consulta jurídica

Um serviço de execução, não de aconselhamento

Em Portugal, a consulta jurídica, ou seja, a interpretação e aplicação de normas jurídicas a pedido de terceiros, está reservada a advogados e solicitadores pela Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro. A NetClearer respeita essa regra. Não lhe dizemos se um conteúdo é ilícito, não avaliamos as suas hipóteses em tribunal e não o representamos perante a CNPD nem perante um juiz.

O que fazemos é um trabalho prático: encontrar o formulário certo, preencher cada campo com os factos que nos dá, juntar os seus documentos, contactar o responsável pelo site, registar as datas e insistir quando não há resposta. Quando uma página refere uma lei ou um acórdão, é para explicar o contexto, nunca para a aplicar ao seu caso.

Quem somos

A NetClearer é uma marca da SUPER WEBMASTER, sociedade por ações simplificada francesa com sede no n.º 34 da avenue des Champs-Élysées, em Paris, fundada por Pierre Billard. Tratamos pedidos de retirada de conteúdos desde março de 2021, primeiro em França com o netclearer.fr, depois na Ásia e agora na Europa. Os dados de registo e o número de IVA estão no aviso legal e na página sobre nós.

O que fazemos em seu nome

• Comparar cada link com as regras publicadas da plataforma e dizer-lhe, antes de pagar, se um pedido parece ter poucas hipóteses à luz dessas regras.
• Preencher e enviar os formulários, com o seu mandato escrito e a cópia do documento de identificação: denúncias de avaliações, pedidos de revisão, o formulário europeu de remoção do Google, pedidos de moderação, denúncias em redes sociais.
• Contactar os responsáveis pelos sites e transmitir o seu pedido de apagamento ou de oposição previsto no RGPD.
• Acompanhar: prazos, insistências, pedidos de revisão e novos envios quando surgem factos novos.
• Informar por escrito de cada passo e de cada resposta.

O que faz o próprio, com a nossa ajuda

• A queixa à CNPD: o RGPD (art. 80) reserva a representação perante a autoridade a entidades sem fins lucrativos. Preparamos a queixa; assina e envia o próprio.
• Queixas à polícia ou ao Ministério Público, por exemplo em caso de ameaças ou de imagens íntimas.
• Ações em tribunal e pareceres sobre o seu caso: fale com um advogado ou solicitador.

O que nunca fazemos

• Escrever, comprar ou premiar avaliações, ou pedir a alguém que as publique por si.
• Enviar falsos avisos de direitos de autor, denúncias inventadas ou supostas ordens judiciais.
• Criar sites ou artigos falsos para empurrar resultados para baixo no Google.
• Afirmar que um conteúdo é ilícito ou difamatório: descrevemos factos; decide a plataforma, o Google ou um juiz.
• Pedir palavras-passe ou entrar nas suas contas.
• Denunciar como falsas avaliações negativas autênticas.
• Prometer um resultado ou um prazo que dependem de outros.

Onde trabalhamos e preços

Esta versão em português é para Portugal. Servimos também os Países Baixos, a Flandres, Espanha, a Suécia, a Polónia, Itália, a Irlanda, a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega, a Estónia e a Letónia. Na Alemanha, na Áustria, na Chéquia, na Roménia e em Chipre, este tipo de pedido por conta de outrem e mediante pagamento está reservado a advogados, e não trabalhamos lá. Quem fala francês deve dirigir-se ao netclearer.fr. Não servimos o Brasil: o RGPD e a CNPD não se aplicam aí.

Recolhemos apenas o que cada pedido exige: os links, o documento de identificação, o mandato e as provas que decidir enviar. Nunca pedimos nem guardamos imagens íntimas. Preços fixos com IVA incluído, desde 29 € por link e 20 € por avaliação: veja preços. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido; antes disso, tem 14 dias para desistir.