Notícias de um processo-crime antigo ligadas ao seu nome
Uma detenção, uma acusação ou uma condenação de há anos continua a aparecer no Google, muitas vezes sem o desfecho. A NetClearer preenche o formulário europeu do Google para pedir a desindexação ou a apresentação da situação atual em primeiro lugar, com o seu mandato. 29 € IVA incluído por link. O Google decide.
Publicado · Atualizado por Pierre Billard, fundador da NetClearer
A acusação ficou, a absolvição desapareceu
Um professor de Setúbal foi constituído arguido em 2016. Os jornais escreveram sobre a busca à sua casa; dois anos depois, o tribunal absolveu-o, mas essa notícia teve meia dúzia de linhas e ninguém a encontra. Hoje, a pesquisa pelo seu nome continua a abrir com a palavra «arguido».
Este desequilíbrio é frequente: a imprensa cobre o início de um processo, raramente o fim. Para quem procura emprego, aluga casa ou abre um negócio, o resultado é uma acusação que dura mais do que o próprio processo.
O que o Tribunal de Justiça decidiu
No acórdão *GC e outros* (C-136/17, 24 de setembro de 2019), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que as informações sobre processos penais são dados especialmente protegidos. O motor de pesquisa tem de ponderar o pedido com particular atenção e, quando mantém os resultados, deve organizá-los de forma a que a situação atual, por exemplo uma absolvição, apareça primeiro.
O RGPD (art. 10) dá também proteção especial aos dados sobre condenações. Estes são elementos de informação geral; a NetClearer não é uma sociedade de advogados e não presta consulta jurídica sobre o seu processo.
Os casos mais comuns
- Arguido sem acusação: o inquérito foi arquivado e a notícia nunca o disse.
- Absolvição: o artigo sobre a acusação aparece, o da sentença não.
- Condenação antiga: a pena foi cumprida há muitos anos e a condenação já não consta do certificado de registo criminal.
- Familiares: o seu nome surge num artigo sobre um processo de outra pessoa.
Como preparamos o pedido
- Recolhemos os links, as pesquisas pelo seu nome e os documentos que tiver: despacho de arquivamento, sentença de absolvição, certificado de registo criminal atual.
- Assina o mandato escrito e envia o documento de identificação.
- Preenchemos o formulário do Google com os factos e as datas, pedindo a desindexação ou, em alternativa, que o desfecho apareça primeiro.
- Acompanhamos a resposta e, se houver recusa, explicamos as opções: um pedido ao jornal, uma queixa à CNPD que assina o próprio, ou um advogado.
Preço
29 € IVA incluído por link, processo aberto no dia da encomenda. Pedidos sobre crimes graves ou muito recentes têm poucas hipóteses, e dizemos-lho antes de pagar. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido. Ver preços.
Perguntas frequentes
Fui absolvido. O Google é obrigado a retirar a notícia?
O Google pondera cada pedido e decide. A absolvição é um facto forte a favor do pedido, e o acórdão C-136/17 indica que a situação atual deve, pelo menos, aparecer primeiro. Mas não podemos prometer a desindexação: juntamos a sentença e descrevemos os factos, e a decisão é do Google.
Preciso de mostrar o meu registo criminal?
Não é obrigatório, mas ajuda. Um certificado de registo criminal recente, sem a condenação, mostra que o próprio Estado já não a associa ao seu nome para efeitos gerais. Quanto mais documentado for o pedido, mais elementos o Google tem para ponderar a seu favor.
E os sites de tribunais e bases de jurisprudência?
As decisões publicadas em bases de jurisprudência portuguesas são, em regra, anonimizadas. Se encontrar o seu nome completo numa decisão publicada, envie-nos o link: podemos escrever ao responsável pelo site e pedir ao Google que deixe de mostrar a página pelo seu nome.
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