Apagar os seus dados pessoais da internet, site a site

Como os dados se espalham

Tudo começa muitas vezes num registo legítimo: uma empresa criada em nome individual, um anúncio de venda de carro, uma inscrição num clube desportivo. Depois, outros sites copiam a informação, juntam-na a outras fontes e publicam-na numa ficha com o seu nome. Quando se pesquisa por si, aparecem a morada da sua casa e o número que usa com a família.

Em Portugal, os casos que mais chegam a este tipo de serviço são sites de informação empresarial que mostram dados de sócios e gerentes, diretórios de profissionais, anúncios antigos e fóruns.

Os casos que tratamos

O que dizem as regras, em termos gerais

O RGPD permite pedir o apagamento (art. 17) e opor-se a um tratamento baseado no interesse legítimo (art. 21). Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 assegura a execução do RGPD e a CNPD supervisiona a sua aplicação. A pesquisa pelo seu nome no Google pode ser tratada à parte, mesmo quando o site não responde.

Os registos oficiais são diferentes: o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu no acórdão *Manni* (C-398/15, 2017) que não existe um direito geral a apagar os dados de um gerente num registo comercial. Por isso trabalhamos sobre as cópias privadas, não sobre o registo. A NetClearer não é uma sociedade de advogados e não presta consulta jurídica.

Como trabalhamos

1. Pesquisamos o seu nome com as variantes que nos indicar e listamos as páginas com os seus dados.
2. Escolhe as páginas a tratar. Assina o mandato escrito e envia o documento de identificação.
3. Para cada site, encontramos o responsável e enviamos o pedido de apagamento ou de oposição, com os links e os dados em causa.
4. Em paralelo, preenchemos o formulário do Google para as páginas que aparecem na pesquisa pelo seu nome.
5. Acompanhamos os prazos, insistimos quando não há resposta e enviamos-lhe um relatório. Se um site recusa, explicamos a via da queixa à CNPD.

O que não conseguimos fazer

• Apagar dados de registos públicos oficiais, como o registo comercial ou o Diário da República.
• Impedir que uma cópia nova apareça amanhã noutro site: para isso existem os planos mensais de vigilância.
• Retirar publicações em processos judiciais, como anúncios de insolvência no portal Citius: isso pede-se no próprio processo, com um advogado ou solicitador.

Preço

29 € IVA incluído por link, 69 € por três, 199 € por dez. Para quem tem muitos resultados, os planos mensais começam em 79 € IVA incluído. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido. Ver preços.