Direito ao esquecimento: pedir ao Google que deixe de mostrar uma página

Quando o seu nome traz o passado consigo

Imagine uma enfermeira de Coimbra que, em 2013, foi arguida num processo que terminou arquivado. Treze anos depois, quem pesquisa o seu nome encontra primeiro o artigo do jornal regional sobre a acusação. O arquivamento nunca foi notícia.

Desde o acórdão *Google Spain* do Tribunal de Justiça da União Europeia (C-131/12, 13 de maio de 2014), qualquer pessoa pode pedir a um motor de pesquisa que deixe de associar ao seu nome resultados inadequados, não pertinentes ou que deixaram de ser pertinentes. A isto chama-se desindexação: o artigo fica no jornal, mas deixa de aparecer quando alguém pesquisa o seu nome.

Os números do Google para Portugal

Os pedidos portugueses são poucos e são recusados com frequência. Segundo os números do próprio Google desde 2014, foram feitos cerca de 14 700 pedidos a partir de Portugal e só 31% dos URL analisados foram retirados dos resultados, contra 54% no conjunto dos países (Relatório de Transparência do Google). Em 2019, a imprensa já noticiava que o Google recusava três em cada quatro pedidos em Portugal (Público).

Esta taxa não é a nossa nem uma previsão para o seu caso. Mostra que um pedido português precisa de ser bem documentado: datas, o desfecho do processo, o que mudou na sua vida, a razão pela qual a página já não informa ninguém.

A sua situação

Como preenchemos o seu pedido

1. Envia-nos os links e as pesquisas que os mostram (o seu nome, com ou sem a cidade ou a profissão).
2. Assina um mandato escrito e envia a cópia do Cartão de Cidadão ou de outro documento: o formulário do Google exige identificação.
3. Preenchemos o formulário com os URL, as pesquisas e uma explicação factual construída com os elementos que nos dá. Não interpretamos a lei para o seu caso: descrevemos a sua situação.
4. Acompanhamos a resposta do Google e informamo-lo por escrito. Se for recusado, explicamos as vias que existem, incluindo a queixa à CNPD, que assina e envia o próprio.

Se o próprio site pode corrigir ou anonimizar a página, contactamos também o responsável pelo site: veja pedido de apagamento RGPD.

Preço e limites

29 € IVA incluído por link, com pacotes a partir de 69 € por três. O processo abre no dia da encomenda; o tempo de análise é o do Google. A desindexação vale para as versões europeias do Google e não apaga a página na origem. A NetClearer não é uma sociedade de advogados, não presta consulta jurídica e não leva casos a tribunal. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido; até lá, tem 14 dias para desistir.