Informação manifestamente falsa sobre si nos resultados do Google

Quando o problema não é o passado, é o erro

Uma consultora de Aveiro descobre que um site de «denúncias» a apresenta como sócia de uma empresa que deixou milhares de clientes sem serviço. Nunca teve qualquer participação nessa empresa: tem apenas o mesmo apelido do verdadeiro gerente. A página aparece em terceiro lugar quando se pesquisa o seu nome.

Aqui não se pede ao Google que esqueça um facto verdadeiro com o tempo. Pede-se que deixe de mostrar uma afirmação que se pode demonstrar falsa.

Sem esperar por uma sentença

No acórdão *TU e RE contra Google* (C-460/20, 8 de dezembro de 2022), o Tribunal de Justiça da União Europeia indicou que, quando o conteúdo é manifestamente inexato, quem pede a desindexação deve apresentar as provas que razoavelmente se lhe podem exigir, e que não é necessária uma decisão judicial prévia.

Na prática, isto significa documentos que o próprio Google consiga verificar sem investigar: uma certidão do registo comercial, um certificado de registo criminal, uma declaração oficial. Uma simples afirmação de que «é mentira» não chega. Esta é informação geral; a NetClearer não é uma sociedade de advogados e não presta consulta jurídica.

Provas que costumam servir

• Certidão permanente do registo comercial que mostra quem são os sócios e gerentes de uma empresa.
• Certificado de registo criminal sem a condenação referida.
• Documentos com datas que contradizem o texto: contratos, faturas, declarações de entidades públicas.
• Correção publicada pelo próprio site ou por outro meio de comunicação.

Como avançamos

1. Recebemos os links, as pesquisas e as provas. Indicamos-lhe quais documentos o Google consegue verificar facilmente.
2. Assina o mandato escrito e envia o documento de identificação.
3. Escrevemos ao responsável pelo site a pedir a correção ou a retirada da afirmação, com as provas.
4. Preenchemos o formulário do Google, assinalando a inexatidão e juntando os mesmos documentos.
5. Acompanhamos as duas respostas e informamo-lo por escrito.

Preço e limites

29 € IVA incluído por link e por destinatário. Não qualificamos o conteúdo como difamatório nem enviamos cartas de advogado; para uma queixa-crime ou uma ação cível, fale com um advogado. Sem reembolso após a apresentação do seu pedido. Ver preços.